Benefícios Fiscais de ICMS

O ICMS é um dos tributos que compõem o custo das importações, sendo o único tributo de âmbito estadual. Com a alteração da Emenda Constitucional nº 33/2001, houve mudanças relevantes ao Sistema Tributário Nacional, dando aos Estados e Distrito Federal a opção de alterarem a alíquota do ICMS, iniciando assim, a chamada “guerra fiscal” de ICMS entre os estados brasileiros.

Desta forma, os estados, buscando atrair empresas e consequentemente investimentos, empregos e renda, oferecem benefícios e incentivos fiscais de ICMS, tais como: isenções, diferimentos, redução de alíquotas, de base de cálculo, etc.

Atualmente, muitos estados brasileiros oferecem benefícios no recolhimento de ICMS na Entrada de mercadorias importadas, cada estado com sua regra e condição para obtenção desses benefícios.

Embora atraentes, esses benefícios impõem condições e parâmetros específicos. É necessário, portanto, contar com especialistas na área. Com anos de prática em comércio exterior, a Ultracomex disponibiliza seus conhecimentos em planejamento tributário e redução de ICMS para benefício de seus clientes.

Assista o vídeo ao lado e entenda um pouco mais sobre os Benefícios de ICMS: