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A classificação fiscal ou Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ordena por um código de 8 dígitos as mercadorias de acordo com a sua natureza. Todas as mercadorias estão classificadas através deste código na TEC (Tarifa Externa Comum) e da TIPI (Tabela do IPI). E é através da NCM que conseguimos apurar as alíquotas dos impostos e seus benefícios. A NCM foi criada em 1995 e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), que é…...

Desde 2014, os processos de comércio exterior no Brasil estão passando por atualizações. A Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior vem, em parceria com o setor privado, redesenhando e simplificando dos processos de exportação e importação. Dessa forma, o Portal Único Siscomex foi criado para coordenar e integrar a atuação governamental e de fiscalização, reduzindo a burocracia, custos e prazos e aumentando a competitividade das empresas brasileiras. O Portal Siscomex veio para fazer a interface entre governo e operadores…...

ARMADOR MARÍTIMO (TRANSPORTADOR COM NAVIO) Pessoa jurídica, estabelecida e registrada, com a finalidade de realizar transporte marítimo, local ou internacional, através de navios, explorando determinadas rotas, e que se oferece para transportar cargas de todos os tipos de um porto a outro. O armador não precisa necessariamente ser proprietário de algum ou de todos os navios que está operando, podendo utilizar navios afretados de terceiros para compor sua frota. O que interessa é que gerencie/coordene rotas e viagens. Veja exemplo…...

Por Alline Aguiar Soares Couto A disputa entre os estados da federação por investimentos oriundos do setor privado a partir da concessão irregular de incentivos fiscais parece ter uma perspectiva de resolução. Isso porque foi editada a Lei Complementar 160/2017, norma que dispõe sobre a convalidação e prorrogação de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem a chancela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelos estados brasileiros. A denominada guerra fiscal sempre ocorreu porque os estados, em nome da busca pelo desenvolvimento regional,…...

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços informou que foram publicadas nesta terça-feira (22) no "Diário Oficial da União" duas novas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com a lista de 322 máquinas e equipamentos industriais, e para bens de informática e telecomunicações, que terão redução do imposto de importação de 16% e 14% para zero até junho de 2019. Os itens não têm produção nacional. Segundo o governo, foram contemplados com a medida 316 ex-tarifários para máquinas…...

Nenhum dos presidenciáveis falou até aqui sobre como o Brasil é fechado para o comércio exterior, mas este deveria ser o ponto mais urgente a ser tratado pelo próximo a ocupar o Palácio do Planalto. A política comercial brasileira mimou empresários e o mercado de trabalho nacional, além de encarecer produtos, tornando o consumo de […] Nenhum dos presidenciáveis falou até aqui sobre como o Brasil é fechado para o comércio exterior, mas este deveria ser o ponto mais urgente…...