Desde 2014, os processos de comércio exterior no Brasil estão passando por atualizações. A Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior vem, em parceria com o setor privado, redesenhando e simplificando dos processos de exportação e importação. Dessa forma, o Portal Único Siscomex foi criado para coordenar e integrar a atuação governamental e de fiscalização, reduzindo a burocracia, custos e prazos e aumentando a competitividade das empresas brasileiras.

O Portal Siscomex veio para fazer a interface entre governo e operadores de comércio exterior, reunindo em um único lugar todos os sistemas dos órgãos envolvidos e simplificando as operações de importação e exportação. Com o portal, 99% das operações são feitas eletronicamente.

O portal oferece acesso centralizado aos serviços e sistemas governamentais destinados à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar e à legislação pertinente às operações de comércio exterior. Outro é o acesso ao histórico e a consulta sobre a situação e o andamento das operações. Também há maior facilidade para monitorá-las.

O Portal foi feito em um modelo de dados compatível com o recomendado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que permite a troca rápida de informações entre as aduanas de diferentes países, facilitando o desembaraço das cargas.

O objetivo com a implementação total da plataforma, que está prevista para o início de 2019, somada a investimentos em infraestrutura logística, é reduzir o tempo final das transações de 13 para 8 dias nos casos de exportação e de 17 para 10 dias nas situações de importação, diminuindo os gastos das empresas com as operações.

Novo Processo de Exportações no Portal Siscomex já em funcionamento

O novo processo de exportações já está praticamente todo integrado ao Portal Siscomex. Com a implementação da Declaração Única de Exportação (DU-E), totalmente digital, é possível reunir todas as informações e documentos exigidos ao enviar uma mercadoria para fora do país – de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística, e com recepção automática da nota fiscal eletrônica on-line.

Benefícios do novo processo de exportação:

  • Simplificação em vista do aumento da eficiência
  • Previsibilidade e redução de custos para os operadores
  • Eliminação de documentos, com a Declaração Única de Exportação (DU-E)
  • Integração com a Nota Fiscal Eletrônica
  • 60% de redução no preenchimento de dados (de 98 para 36 dados)
  • Automatização da conferência de informações
  • Celeridade processual

 

E as importações?

Quanto às importações, o novo começou a ser implementado em agosto de 2017, com a validação da proposta pelo setor privado (consulta pública) e pelo setor público (reuniões dedicadas com os órgãos) e início do desenvolvimento do sistema para o Siscomex.

Podemos dizer que este não é apenas um novo sistema, mas um novo processo de importação, que visa reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e celeridade, a transparência e simplificação das etapas. A principal mudança é a DUIMP ((Declaração Única de Importação).

De forma simplificada, a DUIMP deve substituir as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI). Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação.

O prazo para o novo processo de importação ser finalizado é fevereiro de 2019. Com sua implementação, a intenção do Governo brasileiro é integrar todos os processos de comércio exterior no Portal Único, que praticamente já engloba todo o processo de exportação.