O Que São e Qual a Diferença Entre Armador Marítimo, NVOCC e Freight Forwader?

ARMADOR MARÍTIMO (TRANSPORTADOR COM NAVIO) Pessoa jurídica, estabelecida e registrada, com a finalidade de realizar transporte marítimo, local ou internacional, através de navios, explorando determinadas rotas, e que se oferece para transportar cargas de todos os tipos de um porto a outro. O armador não precisa necessariamente ser proprietário de algum ou de todos os navios que está operando, podendo utilizar navios afretados de terceiros para compor sua frota. O que interessa é que gerencie/coordene rotas e viagens. Veja exemplo…...
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Parte do “acordo de paz” da guerra fiscal depende da atuação dos estados…

Por Alline Aguiar Soares Couto A disputa entre os estados da federação por investimentos oriundos do setor privado a partir da concessão irregular de incentivos fiscais parece ter uma perspectiva de resolução. Isso porque foi editada a Lei Complementar 160/2017, norma que dispõe sobre a convalidação e prorrogação de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem a chancela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelos estados brasileiros. A denominada guerra fiscal sempre ocorreu porque os estados, em nome da busca pelo desenvolvimento regional,…...
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A Profissão de Despachante Aduaneiro e Qual Diferença Entre Despacho e Desembaraço Aduaneiro. Saiba Mais!!!

Toda mercadoria que ingresse ou saia do País, importada ou exportada a título definitivo ou não, sujeita-se a despacho aduaneiro de importação/ exportação, que será processado com base em declaração formulada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), salvo exceções previstas em Instrução Normativa ou em normas específicas da RFB e no seu desembaraço aduaneiro que é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira na Receita Federal, e envolve: • Análise documental; • Elaboração/acompanhamento de L.I./L.E…...
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